norma nº 2938/2016

MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº 2938/16, de 29 de agosto de 2016.
Dispõe sobre: autoriza celebração de convênio com o
município de Presidente Prudente.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o município
de Presidente Prudente, objetivando o desenvolvimento de ações de recuperação,
manutenção e melhorias na área de terra pertencente ao Balneário da Amizade.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta
recursos próprios consignados no Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições
em contrário.
Oficial de Gabinete
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! | Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www.alvaresmachado.sp.gov.br secretariaprimachado O hotmail.com
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