norma nº 2661/2010

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX O(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO - SP
CNP): 43.206.424/0001-
LEI N.º 2661/2010 de 13 de julho de 2.010.
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do Município de
ÁLVARES MACHADO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1.º - Fica o Poder Público Municipal, autorizado a abrir
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor global de R$ 55.000,00 (Cingiienta e cinco
mil reais), para o seguinte desdobramento no Orçamento vigente:
02 Poder Executivo
02.09 Diretoria de Obras e Serviços
02.09.15 Urbanismo
02.09.15.154520026 Gerenciamento da Iluminação Pública
02.09.15.154520026.1.013000 Investimento em Iluminação Pública
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 55.000,00
Fonte de Recursos 01 Tesouro
Total do Crédito Especial................iermeesermrerermereeeeeareeesisererrseassaserseessenerises R$ 55.000,00
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes com a execução da presente
lei correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento da Prefeitura
Municipal, nos termos do artigo 43, inciso III, da Lei n.º 4.320/64 de 17 de março de 1.964.
02 Poder Executivo
02.09 Diretoria de Obras e Serviços
02.09.26 Transportes
02.09.26.267820030 Gerenciamento dos Serviços do SERM
02.09.26.267820030.2.029000 Manutenção dos Serviços de Estradas e Rodagens
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo............... R$ 55.000,00
Fonte de Recursos 01 Tesouro
Total da Anulação... crtrerereemeerersereeseserererereeere ese rereareeeaareeneeseneremmeeasarts RS 55.000,00
ARTIGO 3.º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a proceder
às adequações necessárias no PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
ARTIGO 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO — SP
CNPJ: 43.206.424/0001-
Cont. Lei n.º 2.661/2010 de 13 de julho de 2010
ÁLVARES MACHADO, 13 de julho de 2.010.
JULIANO RIBEIRO GARCIA
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra
Oficial de Gabinete