norma nº 2662/2010

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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LEI Nº. 2662/2010 - de 24 de Agosto de 2010.
Dispõe sobre: Cria no calendário do município a semana de doação de
sangue e de órgãos.
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada no calendário de eventos oficiais do município a Semana de
Doação de Sangue e Órgãos, que terá como objetivo a conscientização da população quanto à
importância da doação de sangue e de órgãos.
Art. 2º - À Comissão Municipal de Eventos Oficiais, juntamente com a Diretoria
Municipal de Saúde, terá a atribuição de definir a data pertinente, efetivar a devida inclusão no
calendário, e, desenvolver e divulgar a respectiva campanha.
Parágrafo único — pelo menos uma vez ao ano, a Diretoria Municipal de Saúde,
agendara com banco de sangue e banco de medula, uma data para em nosso município, inclusive
no Parque dos Pinheiros, Jardim Panorama e Coronel Goulart, se disponibilizar estrutura para
receber doações.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrario.
PM de Álvares Machado, 24 de Agosto de 2010.
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
Ss MENDES
Oficial de Gabinete
“DIGA NÃO ÀS DROGAS”
A DENUNCIA PODE SER ANÔNIMA
FONES: 147 E 190