norma nº 2666/2010

EA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 — 3273-9300
CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO-SP
LEI Nº.2666 /2010 - de 22 de Setembro de 2010.
Dispõe sobre: Criação da Escola Municipal de Educação Ambiental
e dá outras providências.
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Escola Municipal
de Educação Ambiental GERALDO GIANFELICE, conforme Projeto “ESCOLA
ECOLÓGICA” — ANEXO.
Artigo 2º - Para a instalação e funcionamento da Escola de que trata o
artigo anterior, a área de terreno de domínio público municipal e as edificações existentes,
à rua Santo Anastácio, s/n. bairro Nossa Senhora da Paz, Álvares Machado-SP, conforme
memorial descritivo e mapa de localização - ANEXOS II e III, num total de 4.330,94 m2,
passam a integrar o patrimônio do Sistema Municipal de Ensino.
Artigo 3º - A referida escola fica diretamente vinculada a Divisão Municipal
de Educação, Cultura, Esportes e Lazer - DECEL, com a incumbência de desenvolver:
a) a instalação da Biblioteca Ambiental, criada através da Lei Municipal nº. 2.621, de
02/09/2009;
b) a instituição da Educação Ambiental como prática transversal na grade curricular da
rede municipal de ensino, conforme dispõe a Lei Municipal nº. 2.630, de 02/09/2009;
c) o Projeto “ESCOLA ECOLÓGICA” — ANEXO I; e
d) outras ações educacionais e ambientais pertinentes.
“DIGA NÃO AS DROGAS E PEDOFILIA”. DENUNCIE!
TELEFONES; 147 e 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denuncia pode ser anônima I
”
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 — 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
Artigo 4º - Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a proceder as
adequações necessárias no Plano Plurianual-PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO.
Artigo 5º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Pm Álvares Machado, 22 de Setembro de 2010.
JULIANO RIBEIRO GARCIA
(A VA O)
As ZA
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
3 MENDES
Oficial de Gabinete
“DIGA NÃO AS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE!
TELEFONES: 147 e 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denuncia pode ser anônima
Ed
Que T
ESCOLA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PROJETO “ESCOLA ECOLÓGICA”
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
ÁLVARES MACHADO/SP
2010
“us “
SUMÁRIO
1 JUSTIFICATIVA...
“se
*
o
1 JUSTIFICATIVA
A perspectiva ambiental consiste num modo de ver o mundo em que se
evidenciam as inter-relações e a interdependência dos diversos elementos na
constituição e manutenção da vida. Em termos de educação, essa perspectiva contribui
para evidenciar a necessidade de um trabalho vinculado aos princípios da dignidade do
ser humano, da participação, da corresponsabilidade, da solidariedade e “da equidade.
(BRASIL, 1997)
É inegável a importância do ensino, de educação ambiental, que visa ao
desenvolvimento social, econômico e pessoal, para promover a qualidade de vida. A
educação ambiental é resultante das condições de vida e trabalho da população, bem
como de um conjunto de fatores sociais, econômicos, políticos, culturais,
comportamentais e biológicos. A escola ecológica, voltada para segundo ciclo do
- Ensino Fundamental, consiste em aprofundar conhecimentos e desenvolver boas
práticas “para “o alcance dá promoção e manutenção da sustentabilidade da vida,
“utilizando, para isso, estudos produzidos nos campos de conhecimento da saúde e de
| meio ambiente,
“Será desenvolvido um trabalho a fim de ajudar os s alunos E] construirem uma
: consciência global das questões relativas ao meio, para que possam assumir posições
afinadas, com os valores referentés à sua proteção e melhoria. Abrir espaço, vivenciar
situações, trocar ideias, repensar: é isso o que se quer num trabalho que procura se .
. . basear. na realidade dos alunos, tornando o processo de ensino e aprendizagem muito,
-- mais dinâmico. Para que este processo aconteça será desenvolvido junto com os
. professores um trabalho de capacitação, Para que os mesmos possam dar continuidade E
oficina ao longo do ano.
Portanto, é com intuito de fazer frente às dificuldades e- resistências, em
compreender a complexidade dos problemas socioambientais e sua influência no meio
ambiente, que será efetuado um trabalho pedagógico, com a escola ecológica, j junto com
os professores « e alunos de toda a rede municipal de ensino. '
dy.
2META
Implantar um projeto pedagógico destinado à Proporcionar oportunidades para
que o aluno possa utilizar o conhecimento sobre Meio Ambiente, para compreender a
sua realidade e atuar sobre ela, garantindo, assim, um meio ambiente saudável e uma
boa qualidade de vida futura. Para isso, será contemplado também uma frente direta
com os professores, capacitando-os a trabalhar o tema durante a rotina escolar.
“
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo geral
- promover a reflexão e o debate sobre temas voltados ao meio ambiente, a fim de
ajudar os professores a trabalharem o tema em sala de aula, proporcionando aos alunos
meios para que possam construir uma consciência global sobre as questões relativas ao
meio e assumir posições afinadas, com os valores referentes à à sua proteção e melhoria.
3.2 Objetivos específicos
- conhecer e compreender, de modo integrado e sistêmico, as noções básicas
relacionadas ao meio ambiente;
- favorecer a observação e análise de” fatos € situação do ponto de vista ambiental, de
modo crítico, reconhecendo a necessidade eas oportunidades de atuar. de modo reativo e
propositivo, para garantir um meio ambiente saudável e uma boa qualidade de vida;
- oportunizar» um, espaço apropriado para reflexão de questões voltadas ao meio
: ambiente é e troca de experiências entre os alunos;
oe adotar posturas na escola, em casá e na comunidade que os levem a interações -
construtivas, justas e ambientalmente sustentáveis,
- favorecer o desenvolvimento da autoestimá, da autonomia e de ações solidárias para a
o promoção da qualidade de vida;
- favorecer a aquisição de saberes. voltados à promoção, manutenção - da saúde e
a sustentabilidade ambiental, para o desenvolvimento de atitudes e hábitos adequados ao
estilo de vida saudável;
- incentivar e e promover mais diálogos entre as crianças, família e sociedade, para que as
questões voltadas ao meió ambiente sejam tratadas € compreendidas com mais respeito
e seriedade;
e
6
- incentivar e valorizar a liberdade de expressão das crianças, para fundamentar a prática
de ensino entre educador e educando;
- identificar-se como parte integrante da natureza, percebendo os processos pessoais
como elementos fundamentais para uma atuação criativa, responsável e respeitosa em
relação ao meio ambiente;
- trabalhar atitudes, como formação de valores;
- levar o aluno a reconhecer que a qualidade de vida está ligada às condições de higiene,
qualidade da 'água e do ar que respiramos;
- ensinar o aluno, de forma bem simples e prática, a não desperdiçar os recursos que
utiliza na vida diária, em casa e na escola (água, luz, material de higiene, lápis,
borracha, cadernos etc.);
- utilizar procedimentos adequados no cultivo e trato de Plantas, demonstrando na
prática a valorização do meio ambiente;
-— desenvolver técnicas adequadas para converter materiais inservíveis na entidade
(reciclagem), em objetós úteis, de uso e de consumo;
- oportunizar momentos de interação com alunos, demonstrando como utilizar os
diversos ambientes de entidade, fazendo com que tenham uma visão favorável do
reaproveitamento de materiais, para que o ato pedagógico se concretize na: prática.
“
7a
N
é 20
x
É
4 CONTEÚDOS
A escola é o espaço social e o local onde 0 aluno dará sequência ao seu
processo de socialização. O que nela se faz se diz e se valoriza; e representa um
exemplo daquilo que a sociedade deseja e aprova. Comportamentos ambientalinente
corretos devem ser aprendidos na prática, no cotidiano da vida escolar, contribuindo
para a formação de cidadãos responsáveis.
Considerando a importância da temática ambiental e a visão integrada do
mundo, no tempo e no espaço, a escola deverá oferecer meios efetivos para que: cada
aluno compreenda os fenômenos naturais, as ações humanas e sua consequência para
consigo, para sua própria espécie, para os outros seres vivos e o ambiente. É
fundamental que cada aluno desenvolva as suas potencialidades e adote posturas
pessoais e comportamentos sociais construtivos, colaborando para a construção de
uma sociedade * socialmente j Justa, em um ambiente saudável.
Com os conteúdos ambientais, permeando todas as disciplinas do currículo e
contextualizados com a realidade da comunidade, o projeto ajudará o aluno a perceber
a Correlação dos fatos e a ter uma visão holística, ou seja, integral do mundo em que
vive. Para isso;.a Educação Ambiental, deve ser. abordada de' forma. sistemática e
"transversal, em todos os. níveis de ensino, assegurando a presença da' dimensão.
ambiental, não só na oficina, 1 mas também dé forma interdisciplinar nos currículos das
diversas disciplinas e das' atividades escolares.
,
Serão: trabalhados temas relacionados à educação ambiental e melhoria da
gualidade de vida, como, Por exemplo: o S
.- : introdução ao conceito de Meio âmbiente;
-lixo Credução, reutilização e rciclagem) . ,
- lixo hospitalar (destinação); to e : o
- água (consumo, desperdício, poluição
- - Florestas. Cpor que preservá-las”;
- fogo (prevenção, efeitos negativos ao meio ambi ente);
. - agrotóxicos (riscos para a saúde e danos ambientais);
- caça ilegal;
- Tespeito aos animais silvestres e domésticos;
- Tespeito ao próximo;
- noções de saúde (higiene, tabagismo, prevenção de doenças);
- cidadania (direitos do cidadão);
mi
j
E
- mudanças climáticas e biodiversidade;
- noções sobre procedimentos adequados com plantas e animais;
- agenda ambiental escolar;
= . -as doenças e os desequilíbrios ambientais;
ão, conservação, recuperação e
- as práticas que evitam despeácios no uso cotidiano de re
alimentos, .
Cursos como água, energia é
10
5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A escola de educação ambiental pretende abrir o canal para o debate permanente
com os alunos acerca das questões da sustentabilidade ambiental e melhoria da
qualidade de vida. .
O programa a ser dado poderá ser montado com base na livre escolha dos
alunos, a partir do levantamento de temas, perguntas, dúvidas OU sugestões colhidos no
início do trabalho.
Os temas serão organizados e preparados. Nada impede a Sugestão de temas,
desde que estejam relacionados ao interesse dos alunos. A partir da escolha dos temas,
as atividades serão Planejadas, enriquecidas e organizadas didaticamente,
A proposta da escola não envolverá nota, boletim ou reprovação. As atividades
deverão Procurar estimular ao máximo a participação dos alunos. A postura da
* professora. será de conduzir o: debate. propor atividades, levantar questões,
problematizar Ô tema da atividade e completar com dados e informações que ajudarão
na reflexão dos alunos. Pequenos textos ou vídeos, trabalhos em grupos, músicas, assim
Como exercícios ou jogos, atividades práticas, saídas a campo poderão ser. meios de -
conduzir uma atividade; A dramatização: de situações é um recurso particularmente
- “interessante para possibilitar a vivênciá e à reelaboração de conceitos, buscando sempre
a participação dos alunos. Poderá ser estimulada a realização de pesquisas “pelos alunos,
“não só para colher à opinião da comunidade, mas também para que sistematizem
informações científicas. Técnicas participativas de todos Os tipos serão a base dessas
atividades. -
a. 6 RECURSOS
6.1 Materiais
- recicláveis;
- revistas, jornais, cartazes, livros, textos, folders;
- músicas, filmes; o
- pranchas ilustrativas;
- jogos interativos;
. - globo terrestre e mapas;
] . - artigos de papelaria;
“. - artigos de multimídia.
Cc 62 Físicos
, “sala de aula; *
- laboratório de informática;
- biblioteca; ”
= laboratório de ciências;
. - pátio quadra; o a Tá
- praça, bosque, jardim.
“ e. .
7AVALIAÇÃO
A avaliação é um processo continuo, ou seja, feita diariamente junto com as
atividades. O principal método de avaliação será a observação criteriosa de cada aluno,
procurando identificar suas áreas de interesse, de maior facilidade ou dificuldade; o que
motiva ou mobiliza cada um, as formas “de expressão, de modo a direcioná-los para a
construção da própria identidade, desenvolvendo-se integralmente. A observação
possibilitará obter toda a informação possível do aluno para saber seu potencial e
também ajudá-lo.
A autoavaliação também será um método válido, pois saber ouvir o que 6 aluno
tem a dizer sobre o seu desenvolvimento ou dificuldades também contribuirá muito para
o processo de avaliação.
8 PARCERIAS
“A Prefeitura Municipal de Álvares Machado através da Secretaria da Educação pretende
“o estabelecer parceria com a Coordenação- Geral de Educação Ambiental (CGEA) |
e vinculada à E Diretoria dê Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria =
E -de Educação Continuada, Alfabetização ' e Diversidade - do Ministério da Educação
= (Secad/MEC), para viabilizar este projeto, pois esta coordênação integra, Juntamente
º “com [o Departamento” de Educação Ambiental.do Ministério do Meio Ambiente, o Órgão
Gestor da PNEA— Política Nacional de Pducação À Ambiental d (Lei nº9. 795199 e * Decreto
. 4 281/02) para viabilizar este projeto.
Esta referencia, acima a citada, apoiam ações e “projetos de educação ambiental que
fortaleçam a PNEA e o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), em
- sintonia com os princípios e diretrizes do Tratado de Educação Ambiental para
Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, da Carta da Terra, da Carta das
Responsabilidades Humanas e da Agenda 21.
E JRR
REFERÊNCIAS
BRASIL. Secretaria da Educação — Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas.
Água hoje e Sempre: consumo sustentável. São Paulo: SE/CENP, 2004.
- Ministério da Educação e do Desporto — Secretaria de Educação Fundamental.
Parâmetros curriculares nacionais: meio ambiente e saúde. Brasília: MEC/SEF,
1997.
CANTO, Eduardo Leite do. Ciências Naturais: aprendendo cem o cotidiano. 1. ed. São
Paulo: Moderna, 1999.
“Ciência Hoje na Escola. [elaborado por] Sociedade Brasileira para o progresso da
: Ciência. 6. ed. Rio de Janeiro: Ciência Hoje, 2006.
“Desperdício Zero. Programa da Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos
no Hidricos do Paraná — SEMA. Curitiba, 2006. si :
Diga Não ao Desperdício. Cadérno de receitas para aproveitamento total dos alimentos.
o Responsabilidade Social ARNO.e PANEX, s/d.
, Faber-Castell. Qualidade, Meio Ambiente e responsabilidade Social. Coleção Eco.
Educação Infantil, Ensino Fundamental I e HI. s/d. . :
GOWDAK, D.; MATTOS, Neide S.-de. Aprendendo Ciências, 5: atividades:
“o ambiente, saúde, recursos naturais. São Paulo: FTD, 1991.
Material didático. Coletânea de atividades. Versão preliminar - Saúde e Qualidade de
Vida Governo do Estado de São Paulo, s/d.
Saber Saúde — Prevenção do Tabagismo e outros fatorês de risco de câncer.
Instituto Nacional de Câncer. Rio de Janeiro: O Instituto; 1998.
13
e.
TETRA PAK. Meio Ambiente, Cidadania e Educação. Caderno do Professor. 5. ed,
São Paulo: Horizonte, 2006. .
- Projeto Cultura Ambiental nas Escolas: o significado social e pedagógico do
estudo da questão dos resíduos. São Paulo: Horizonte, 2006.
>
R
Joteiro, totalizando uma área à de- 4. 330, 94 m?. a
o PREFEITURA MUNICIPAL | DE. ÁLVARES MA CHADO o
PRAÇA DA BANDEIRA SIN - TEUFAX (018) 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
MEMORIAL DESCRITIVO
i- IDENTIFICAÇÃO
Município: Álvares Machado — SP.
Local: Rua Santo Anastácio
Proprietário: Prefeitura Municipal de Álvares Machado.
Área: 4.330,94m” Nº total de Lotes: 01
2- DESCRIÇÃO DE ÁREA
“Lote: Inicia-se pelo marco 01, pela frente confrontando com a “citada ma Santo Anastácio,
mede 52,00 m até atingir o ponto 02, | desse ponto deflete a esquerda e mede. 60, 00 “im
confrontando agora com Travessa ,até atingir o ponto 03, desse ponto deflete a. esquerda: e
mede 75, 00 m confrontando com propriedades Rurais até atingir 6 marco 4, daí deflete a
esquerda e mede 84,00 m confrontando com área da SABESP ate atingir o-marco 0t:nício do:
“ Álvares Machado, 04 de Agosto de 2010. ,
Que TIL
“A o.
;
Área do Viveiro de Mudas — Horto |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BUDA Gr TELTAS 00 SD
CEP. 1940000 - ALVARES MAGIADO 1
je Localização do Viveiro |
. e Mndos Munigigal
da deep