norma nº 2671/2010

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)I8 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO - SP
CNPJ: 43.206.424/0001-10
LEI N.º 2671/2010 de 29 de setembro de 2010. .
“Dispõe sobre: concessões de SUB VENÇÕES SOCIAIS as
Instituições Públicas ou Privadas e dá outras providências”,
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do Município de
Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a celebrar
Convênios com as Entidades de caráter assistenciais, com as CONCESSÕES
SOCIAIS para o exercício financeiro de 2011, abaixo relacionadas:
1. Associação Bom Jesus “Casa de Passagem” de
Alvares Machado, Estado de São Paulo. R$ 20.000,00.
2. Associação de Desenvolvimento de Crianças
Limitadas — LUMEN ET FIDES R$ 10.000,00.
3. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
“APAE” de Presidente Prudente, SP. R$ 24.000,00.
4. Centro Clínico Educacional “Bem Me Quer”
de Alvares Machado, SP. R$ 40.000,00.
5. Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de
Alvares Machado, SP. R$ 30.000.00.
6. Hospital e Santa Casa de Álvares Machado, SP. R$ 600.000,00.
7. Sociedade Civil “Lar dos Meninos” LADOME de
Alvares Machado, SP. R$ 130.000,00.
TOTAL DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS. R$ 854.000,00.
(Oitocentos e cingiienta e quatro mil reais).
FG
se
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO.
PE
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CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO - SP
CNPJ: 43.206.424/0001-10
Cont. Lei n.º 2671/2010 de 29 de setembro de 2010.
Art. 2.º - As Entidades Assistenciais constante do art.º 1.º desta
Lei, serão adequadas na Lei n.º 2.634/09 de 2 de dezembro de 2.009, (Plano
Plurianual) PPA, para o Quadriênio 2010/2013, e Lei n.º 2.660/2010 de 22
junho de 2010, (Lei das Diretrizes Orçamentárias), LDO, nos respectivos valores
anuais, para o exercício financeiro de 2.011.
Art. 3.º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por
conta de dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária Anual - L.O.A.
para o Exercício Financeiro 2.011.
“dj
É
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Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. '
Prefeitura Municipal de Álvares Machado, 29 de setembro de 2.010.
Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra
La .
sHI MENDES
Oficial de Gabinete