norma nº 2672/2010

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é
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 — 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº.2672 /2010 - de 06 de Outubro de 2010.
Dispõe sobre: Altera o Anexo IV, de que trata os artigo 66 e 100,
da Lei Municipal nº. 2.641, de 14 de dezembro de 2009 — Plano de Carreira do
Magistério Municipal e dá outras providências.
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica alterado o ANEXO IV, de que trata os artigos 66 e 100, da
Lei Municipal nº. 2.641, de 14 de dezembro de 2009 — Plano de Carreira do Magistério.
Municipal, no que especifica:
ANEXO IV
A que se refere os artigos 66 e 100, da Lei Municipal nº. 2.641, de 14/12/2009
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO
EMPREGOS EM COMISSÃO
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
EMPREGO SALÁRIO REENQUADRAMENTO | SALÁRIO DE
ATUAL. FAIXA SALARIAL REENQUADRAMENTO
Diretor de Divisão (DECEL) 2.619,11 1 100 2.619,11
Supervisor de Ensino [2.375,61 99, 2.494,39
Assessor Pedagógico | 1.487,40 98 2.375,61 1
Assessor de Administração 2.262,50 98 2.375,61
Educacional
Assessor de Planejamento 2.375,61 98 2.375,61
Educacional
Coordenador de Creche 1.487,40 97 2.262,50
| Diretor de Escola 2.262,50 99 2.494,39
Vice-Diretor de Escola 1.487,40 97 2.262,50
Professor Coordenador [148740 | |97 2.262,50
“DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A demúncia pode ser anônima
as
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELFAX 0(XX)18 — 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
Parágrafo Único - VETADO.
Artigo 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder as adequações
necessárias no Plano Plurianual-PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2010.
PM de Álvares Machado, em 06 de Outubro de 2010.
JULIANO RIBEIRO GARCIA
PREFEITO
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SHIRLEY MENDES
OFICIAL DE GABINETE
“DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima