norma nº 2680/2010

*
+
w
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELIFAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº.2680/2010, de 15 de Dezembro de 2010.
Dispõe sobre: “Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências”.
JULIANO
RIBEIRO GARCIA, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1.º - Fica o Poder Público Municipal, autorizado a abrir
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 655.000,00 (Seiscentos
e cinquenta e cinco mil reais), para os seguintes desdobramentos no Orçamento vigente:
02
02.02
02.02.04
02.02.04.122
02.02.04.1220004
02.02.04.1220004.2.004000
3.3.90.46.00.0000
Fonte de Recursos
02
02.03
02.03.09
02.03.09.123
02.03.09.1230033
02.03.09.1230033.0.018000
3.1.90.13.00.0000
Poder Executivo
Diretoria de Administração/Planejamento
Administração
Administração Geral
Gerenciamento da Diretoria Administrativa
Manutenção da Diretoria Administrativa
Auxílio Alimentação . R$ 115.000,00
01 Tesouro
Poder Executivo
Diretoria de Finanças ;
Previdência Social
Administração Financeira
Gerenciamento e Execução Previdenciária
Encargos e Obrigações Patronais
Obrigações Patronais R$ 20.000,00
“DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
secretaria(Dpmmachado.com.br
A
e
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELIFAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 191 60-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
Fonte de Recursos
02
02.04
02.04.12
02.04.12.361
02.04.12.3610047
02.04.12.3610047.2.041000
3.3.90.46.00.0000
Fonte de Recursos
02
02.07
02.07.10
02.07.10.301
02.07.10.3010021
02.07.10.3010021.2.021000
3.3.90.46.00.0000
Fonte de Recursos
02
02.12
02.12.12
02.12.12.361
02.12.12.3610054
02.12.12.3610054.0.024000
3.1.90.11.00.0000
Fonte de Recursos
02
02.12
02.12.12
02.12.12.361
02.12.12.3610057
01 Tesouro
Poder Executivo
Diretoria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Gerenciamento do Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino Fundamental
Auxilio Alimentação R$
01 Tesouro
Poder Executivo
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Gerenciamento da Saúde
Manutenção dos Serviços da Saúde
Auxílio Alimentação R$
01 Tesouro
Poder Executivo
Fundeb
Educação
Ensino Fundamental
Gerenciamento do Fundeb 60%
Pessoal-e Encargos do Fundeb 60%
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. R$
02 Estadual
Poder Executivo
Fundeb
Educação
Ensino Fundamental
Gerenciamento do Fundeb 40%
“DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
250.000,00
100.000,00
100.000,00
secretaria()pmmachado.com.br Na
E
+.
é
e
No
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELFAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
02.12.12.3610057.0.025000 Pessoal e Encargos do Fundeb 40%
3.1.90.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. R$ 70.000,00
Fonte de Recursos 02 Estadual
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por
conta do excesso de arrecadação no orçamento da Prefeitura Municipal, nos termos do
artigo 43, inciso II, da Lei n.º 4.320/64 de 17 de março de 1.964.
ARTIGO 3.º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a proceder às adequações
necessárias no PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
ARTIGO 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, 15 de Dezembro de 2010.
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SHIRLEY MENDES
Ofictál de Gabinete
“DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
secretaria()pmmachado, com.br