norma nº 2588/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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Lei nº 2588/09
Dispõe sobre: concede reajuste salarial a servidores e dá outras
providências.
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste salarial de R$
50,00 (cingiienta reais) para as referências 01 a 05 do quadro de servidores municipais, a
partir de 1º de fevereiro de 2009.
Artigo 2º - Faz parte integrante desta lei o Anexo I, que estabelece o novo quadro
de salários dos servidores municipais.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Mãchado, em 11 de Março de 2009.
a “DIGA NÃO ÀS DROGAS”
A DENÚNCIA PODE SER ANÔNIMA
FONES: 147 E 190