norma nº 2599/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEINº. 2599/09
Dispõe sobre: Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Álvares Machado.
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito Municipal de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”.
, Artigo 1º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Álvares Machado, passa a funcionar com a seguinte composição:
I- Assentos do Poder Público:
- Representante da Divisão Municipal de Saúde;
- Representante da Divisão Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
- Representante da Divisão Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
- Representante da Divisão Municipal de Finanças e Assessoria Jurídica Municipal;
- Representante das Autoridades Policiais — Militar e Civil;
- Representante das Escolas Estaduais;
II — Assentos da Sociedade Civil
- Representante da Organização não Governamental de atendimento na área da Saúde;
- Representante da Organização não Governamental de atendimento na área Social;
- Representante da Entidade Religiosa Católica;
- Representante da Entidade Religiosa Evangélica;
- Representante das Associações de Bairros;
- Representante dos Clubes de Serviços
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Álvares Machado, em 13 de Maio de 2009.
JULIANOIRIBEIRO GARCIA
" PREFEITO
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CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
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Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
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