norma nº 2602/2009

tap
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº. 2602/09
Dispõe sobre: Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Alvares Machado.
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito Municipal de Álvares Machado,
Estado de São Páulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”.
. Artigo 1º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Alvares Machado, passa a funcionar com a seguinte composição:
I - Segmentos do Poder Público:
- Representante da Divisão Municipal de Saúde;
- Representante da Divisão Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
- Representante da Divisão Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
II — Segmentos da Sociedade Civil
- Representante da Organização não Governamental de atendimento na área da Saúde;
- Representante da Organização não Governamental de atendimento na área Social;
- Representante das Associações de Moradores de Bairros;
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Álvares Machado, em 02 de Junho de 2009
() Ê
SORAIA DE SILVA
Oficial
“DIGA NÃO ÀS DROGAS”
A DENÚNCIA PODE SER ANÔNIMA
FONES: 147 E 190