norma nº 2604/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELU/FAX 0(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº. 2604/09
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O
SESI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com
o SESI para o desenvolvimento do Programa Atleta do Futuro.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Álvares Machado, em 02 de Junho de 2009.
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“DIGA NÃO ÀS DROGAS”
4 DENÚNCIA PODE SER ANÔNIMA
FONES: 147 E 190
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