| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2609 / 2009 |
| Date | 2009-07-06 |
| Ementa | CONSELHO TUTELAR,ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 5 DO PARAGRÁFO 1º DA LEI 1954.DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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tap PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 - 3273-9300 CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP LEI Nº. 2602/09 Dispõe sobre: Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alvares Machado. JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Estado de São Páulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”. . Artigo 1º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alvares Machado, passa a funcionar com a seguinte composição: I - Segmentos do Poder Público: - Representante da Divisão Municipal de Saúde; - Representante da Divisão Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; - Representante da Divisão Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, II — Segmentos da Sociedade Civil - Representante da Organização não Governamental de atendimento na área da Saúde; - Representante da Organização não Governamental de atendimento na área Social; - Representante das Associações de Moradores de Bairros; Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Álvares Machado, em 02 de Junho de 2009 () Ê SORAIA DE SILVA Oficial “DIGA NÃO ÀS DROGAS” A DENÚNCIA PODE SER ANÔNIMA FONES: 147 E 190