norma nº 2619/2009

Pa(o)
EA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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- LEIN?, 2619/09
Institui o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a
: Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
do
Artigo 1º- Fica instituído o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais do
Município de Alvares Machado, conforme segue:
** 22 de março — Dia Mundial da Água;
0 , 05 de junho — Dia internacional do Meio Ambiente;
:13 de agosto — Dia do Balneário da Amizade;
14 de agosto — Dia do Combate a Poluição;
21 de setembro — Dia da Árvore; e
24 de novembro — Dia do Rio.
Artigo 2º — Nestas datas os temas ambientais serão abordados através da
inclusão no âmbito curricular, nas atividades desenvolvidas nas escolas da rede pública
municipal, permeando os conteúdos, objetivos e orientações didáticas em todas as
a disciplinas, extensivo à sociedade, favorecendo o desenvolvimento de hábitos e atitudes
sadias de conservação ambiental e respeito à natureza, na elaboração de projetos e
matérias educativos, campanhas, mutirões e outras formas de divulgação e
comunicação.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Álvares Machado, em 02 de Setembro de 2009.
As
Oficial'de Gabinete