norma nº 2621/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELFAX 0(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEINº. 2621/09
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Ambiental no Município de
Álvares Machado.
. JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
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Artigo 1º - Fica criada no município de Álvares Machado a Biblioteca
Ambiental, visando integrar ações em educação ambiental e atender as necessidades
específicas, com acervo construído com ênfase nas questões ambientais.
| Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Álvares Machado, em 02 de Setembro de 2009.
JULIANO RIBEIRO GARCIA
Prefeito
LUIZ GONÇALVES RODRIGUES
Diretor de Administração
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SORAIA DE VEIRA SILVA
Oficial de Gabinete