norma nº 2628/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO — SP
LEI N.º 2.628/2009.
“ Dispõe sobre concessões de subvenções sociais
as Instituições públicas ou privadas e dá outras
providências”.
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do
Município de ALVARES MACHADO, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a
celebrar convênios com as Entidades de caráter assistenciais, com as concessões
sociais, abaixo relacionadas:
Valor Anual
Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Álvares Machado, SP. R$ 30.000,00.
Hospital e Santa Casa de Álvares Machado, S P. R$ 600.000,00.
Centro Clínico Educacional “Bem Me Quer "de Álvares
Machado, SP. R$ 40.000,00.
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais “APAE” de
Presidente Prudente, SP. R$ 24.000,00.
LUMEM ET FIDE R$ 10.000,00.
Sociedade Civil “Lar dos Meninos ” LADOME de Álvares
Machado, SP. R$ 130.000,00.
Associação “Bom Jesus” Casa da Passagem de Álvares Ma
chado, SP. R$ 20.000,00.
Total das Subvenções Sociais R 854.000,00.
(Oitocentos e cingiienta e quatro mil reais).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX O(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO - SP
Art2º. — As Entidades Assistenciais farão parte da Lei
das Diretrizes Orçamentárias — L.D.0., para o exercício 2010 e seguintes, nos
respectivos valores anuais, objeto desta Lei.
Art3. — As despesas decorrentes da presente Lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária
Anual — L.O.A, para o exercício financeiro de 2010.
Artº 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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idos: pie Administração
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SORAIA DE JO; SILVA
Oficialde Gabinete