norma nº 2645/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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LEI Nº 2645/2009, De 18 Dezembro de 2009.
Dispõe sobre atribuição de classes e aulas de docentes temporários.
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º- A partir do ano letivo de 2.010 a atribuição de classes e aulas do
pessoal docente temporário será feita obedecendo à rigorosa ordem classificatória do
Processo Seletivo pertinente.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Álvares Machado 18 DE DEZEMBRO DE 2009.