| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2540 / 2008 |
| Date | 2008-03-26 |
| Ementa | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 405 |
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o é NE PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO Lei nº 2540/08 “Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR que especifica “ . LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.519,50 (vinte 02. Executivo 02.09. Diretoria de Obras e Serviços Municipais 02.09.16. Habitação 02.09.16.482. Habitação Urbana 02.09.16.482.0029. Gerenciamento da Habitação e Urbanismo 02.09.16.482.0029.2.059000. Manut. Serviç. da Habitação e Urbanismo (1074) 3.3.90.39.00.0000. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 24.519,50 Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, serão utilizados recursos provenientes de Convênio firmado entre o Município de Álvares Machado e a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades. Artigo 3.º - Os recursos serão repassados ao município de Álvares Machado através da Caixa Econômica Federal através do Contrato de Repasse n.º 0236672-14/2007. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Tevogadas as disposições em contrário. PM de Álvares Machado, em 26 de março de 2008. LUIZ TAKASHI sita Prefeito DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE ! y Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs Obs.: a denúncia pode ser anônima D] EREITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO inéio Dr DIGA NÃO AS DROGAS. DENUNCIE ! Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs Obs.: a denúncia pode ser anônima