norma nº 2543/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MA CHADO
Lei nº 2543/08
“Dispõe sobre Abertura de CREDITO | ADICIONAL
SUPLEMENTAR que especifica “
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono é promulgo a seguinte lei”:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Adicional
Suplementar no valor de R$ 119.370,34 (Cento e Dezenove Mil, Trezentos e Setenta Reais e
Trinta e Quatro Centavos), objetivando adequação da estrada rural AVM-437 no Bairro do
KM 2, conforme a seguinte classificação orçamentária abaixo especificada”;
02. Executivo
02.08. Diretoria de Agricultura
02.08.20. Agricultura
02.08.20.605. Abastecimento
02.08.20.605.0011. Gerenc. da Agricult., Pecuária e Meio Amb,
02.08.20.605.0011.2.011000. Manutenção dos Serv. da Diret. Agricultura
(0856) 3.3.90.39,00.0000. Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica... R$ 119.370,34
Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL
he SUPLEMENTAR, serão utilizados recursos provenientes de convênio firmado entre o
Município de Álvares Machado e o Governo do Estado de São Paulo através do Fundo Estadual
de Recursos Hídricos - FEHIDRO.
Artigo 3.º - Os recursos serão Tepassados ao município de Álvares Machado através do
Agente Financeiro o Banco Nossa Caixa S.A., conforme Contrato FEHIDRO n. 142/2007,
assinado em 10 de Dezembro de 2.007.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PM de Álvares Machado, em 26 de março de 2008. Po
LUIZ TAKASHI es SUTANI Pd A
Prefeito E
o
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
cad * DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE ! É
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FEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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PAULO JOSÉ VILLALVÁ MARTINS
pr de Administração
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SORAIA DE O LVA
Oficial de Gabinet
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE | XC+
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima