norma nº 2928/2016

MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX O(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº 2928/16, de 20 de junho de 2016.
Autoria dos Vereadores
Dispõe sobre: altera dispositivos da Lei Municipal
nº 2901/15.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º - Em todos os dispositivos na presente lei, que se referem à período
de aulas, onde se lê “horas”, leia-se “horas-aula”.
Art. 2º - Fica excluído no texto da alínea “a”, dos $$ 1º, 2º e 3º, do inciso
IL do artigo 13, a expressão: “sendo quatro horas diárias).
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 20 de junho de 2016.
H ESAR FERNANDEZ
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
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SHIRLEY/MENDES
Oficial de Gabinete
“Diga não as Drogas e Pedofilia”, Denuncie Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www .alvaresmachado.sp.gov.br secretariapmmachado (O hotmail.com
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