norma nº 2547/2008

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Lei nº 2547/08
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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Dispõe sobre: altera composição do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Alvares Machado.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Art. 1º - o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Álvares
Machado, passa a funcionar com a seguinte composição:
I Representantes do Governo:
1 (um) representante da Divisão Municipal de Saúde;
1 (um) representante da Divisão Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social;
1 (um) representante da Divisão Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer;
1 (um) representante da Divisão Municipal de Finanças;
1 (um) representante das escolas municipais; e,
1 (um) representante da Assessoria Jurídica do Poder Executivo.
- Representantes da Sociedade Civil:
1 (um) representante da Policia Civil;
1 (um) representante da Policia Militar;
1 (um) representante das entidades, não governamentais, que atendem criança e
adolescente;
1 (um) representante das escolas estaduais;
1 (um) representante das associações de pais e amigos; e,
1 (um) representante das entidades religiosas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PM de Álvares Machado, em 25 de abril de 2008.
LUIZ TAKASHI a | SUTANI
Prefeito
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DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE !
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Oficial de Gabiiete
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Obs.: a denúncia pode ser anônima