norma nº 2548/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei nº 2548/08
“Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR que especifica “
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Adicional
Suplementar no valor de R$ 104.379,44 (cento e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais €
quarenta e quatro centavos), objetivando a transferência de recursos financeiros para reforma e
ampliação da E.E. Prof” Angélica de Oliveira, conforme a seguinte classificação orçamentária
abaixo especificada”;
02. Executivo
02.04. Diretoria Municipal de Educação
02.04.12. Educação
02.04.12.361. Ensino Fundamental
02.04.12.361.0047. Gerenciamento do Ensino Fundamental
02.04.12.361.0047.1.007000. Investimento Recursos Ensino Fundamental
(0419) 4.4.90.51.00.0000. Obras e Instalações................... R$ 104.379,44
Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, serão utilizados recursos provenientes de Convênio firmado entre o
Município de Álvares Machado e o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da
Educação, conforme Saldo Remanescente co convenio PI n.º 2006/00649.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Álvares Machado, em 25 de abril de 2008.
LUIZ TAKASHI se SUTANI
Prefeito
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE !
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PAULO JOSÉ VILLALIVA MARTINS
Pieor de Amir o
Registrada e publica Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SORAIA DE
Oficial de Gabinete
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Obs.: a denúncia pode ser anônima