norma nº 2549/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei nº 2549/08
Ementa: institui, em Álvares Machado, a Semana de Comemoração do
Centenário da Imigração Japonesa no Brasil.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Art. 1º - Fica instituído, em Álvares Machado, no período de 06 a 12 de junho de 2008, a
Semana de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil.
Art. 2º - A Câmara Municipal será incumbida de promover as principais atividades
comemorativas do evento instituído no artigo 1º.
Parágrafo único — Os demais órgãos da Administração Pública Municipal serão também
incumbidos de subsidiar essas atividades.
Art. 3º - As programações e eventos culturais programados para a Semana de
Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa não excluem quaisquer outras a serem
realizadas durante do transcorrer do ano, mesmo que promovidas por outros órgãos e esfera da
Administração Pública.
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Art. 4º - Fica instituída, em Álvares Machado, a Comissão do Centenário da Imigração
Japonesa, formada por membros nikkeis de nossa comunidade.
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Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário. .
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PM de Álvares Machado, em 09 de maio de 2008.
e
LUIZ TAKASHI gl SUTANI
Prefeito
oo PAULO José VILLALVA MARTINS
Dirçtor db adminis
Registrada e publicadá naNSecretaria da Prefeitura, na data supra.
SORAIA D SILVA
Oficial de Gabinéte
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