| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2555 / 2008 |
| Date | 2008-05-30 |
| Ementa | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 420 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
bi! PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO Lei nº 2555/08 Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR que especifica. LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.815,76 (sessenta e sete mil, oitocentos e quinze reais e setenta e seis centavos), objetivando a transferência de recursos financeiros para execução de obras de “Equipamento Social e Comunitário” (Construção de Praça), no Conjunto Habitacional Álvares Machado “E”, conforme a seguinte classificação orçamentária abaixo especificada”; 02. Executivo 02.09. Diretoria de Obras e Serviços Municipais 02.09.15. Urbanismo 02.09.15.452. Serviços Urbanos 02.09.15.452.0027. Gerenciamento de Parques e Jardins 02.09.15.452.0027.1.014000. Investimento em Parques e Jardins (0981) 4.4.90.51.00.0000. Obras e Instalações............es R$ 67.815,76 Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, serão utilizados recursos provenientes de Convênio firmado entre o Município de Álvares Machado e o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Habitação, conforme Termo de Convenio. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PM de Álvares Machado, em 30 de maio de 2008. . LUIZ TAKASHI KATSUTANI Prefeito a ALVA MARTINS g DIGA NÃO AS DROGAS. DENUNCIE ! Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs Obs.: a denúncia pode ser anônima PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra. SORAIA DE OLI SILVA Oficial de Gabinete DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE ! Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs Obs.: a denúncia pode ser anônima