| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2556 / 2008 |
| Date | 2008-05-30 |
| Ementa | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 421 |
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1. 7º , E a PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO Lei nº 2556/08 Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR que especifica. LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.344,00 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais), objetivando a transferência de recursos financeiros para execução de obras de “Equipamento Social e Comunitário” (Construção de Praça), no Conjunto Habitacional Álvares Machado “AP, conforme a seguinte classificação orçamentária abaixo especificada”, 02. Executivo 02.09. Diretoria de Obras e Serviços Municipais 02.09.15. Urbanismo 02.09.15.452. Serviços Urbanos 02.09.15.452.0027. Gerenciamento de Parques e Jardins 02.09.15.452.0027.1.014000. Investimento em Parques e Jardins (0981) 4.4.90.51.00.0000. Obras e Instalações... R$ 28.344,00 Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, serão utilizados recursos provenientes de Convênio firmado entre o Município de Álvares Machado e o Govemo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Habitação, conforme Termo de Convenio. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PM de Álvares Machado, em 30 de maio de 2008. LUIZ TAKASHI 7 TSUTANI Prefeito PAULO JOSÉ VILLALVAIMARTINS Dirde r de Administtação DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE | Q Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs Obs.: a denúncia pode ser anônima Nao PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO Registrada e publicada na SgCretaria da Prefeitura, na data supra. SORAIA DE OLI SILVA Oficial de Gabinete x”. DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE ! Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs Obs.: a denúncia pode ser anônima