norma nº 2558/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei nº 2558/08
Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio
como DER.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono é promulgo a seguinte lei”:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), objetivando a execução das obras e
serviços de reforma e ampliação de Terminal Rodoviário de Passageiros.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas decorrentes de sua
participação na avenca.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PM de Álvares Machado, em 18 de junho de 2008.
LUIZ TAKASHI RUA
Prefeito
PA q JOst VILLALVA MARTINS
q de Aminção
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SORA. SILVA
Oficial de nete
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Obs.: a denúncia pode ser anônima