norma nº 2559/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei nº 2559/08
“Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
que especifica “
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono é promulgo a seguinte lei”:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Adicional
Suplementar no valor de R$ 399.960,00 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta
reais), através de transferência de recursos financeiros para execução de pavimentação asfaltica,
com tratamento superficial duplo-TSD, e guias e sarjetas extrusadas conforme projeto, na
seguinte classificação orçamentária abaixo especificada;
02. Executivo
02.09. Diretoria de Obras e Serviços Municipais
02.09.15. Urbanismo
02.09.15.452. Serviços Urbanos
02.09.15.452.0024. Gerenciamento de Vias Públicas
02.09.15.452.0024.1.004000. Investimento em Vias Públicas
(0898) 4.4.90.51.00.0000. Obras e Instalações... R$ 399.960,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, serão utilizados recursos provenientes de transferência de Convênio firmado
entre o Município de Álvares Machado e o Governo do Estado de São Paulo através da
Secretaria de Economia e Planejamento, através do Processo n. 2506/2008.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PM de Álvares Machado, em 20 de junho de 2008.
LUIZ TAKASHI e SUTANI
Prefeito
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE !
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
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Na
PREFEITURA MÍNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS
Pireor de Administráção
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SORAIA DES SILVA
Oficial de Gab e
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Obs.: a denúncia pode ser anônima