| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2560 / 2008 |
| Date | 2008-06-02 |
| Ementa | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 425 |
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> A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MA CHADO Lei nº 2560/08 “Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR que especifica “ LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”: Ártigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 399.960,00 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta reais), através de transferência de recursos financeiros para execução de pavimentação asfaltica, com tratamento superficial duplo-TSD, e guias e sarjetas extrusadas conforme projeto, na seguinte classificação orçamentária abaixo especificada; 02. Executivo 02.09. Diretoria de Obras e Serviços Municipais 02.09.15. Urbanismo 02.09,15.452. Serviços Urbanos 02.09.15.452.0024, Gerenciamento de Vias Públicas 02.09.15.452.0024.1.004000. Investimento em Vias Públicas (0898) 4.4.90.51.00.0000. Obras e Instalações... «R$ 399.960,00 Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, serão utilizados recursos provenientes de transferência de Convênio firmado entre o Município de Álvares Machado e o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Economia e Planejamento, através do Processo n.0576/2008 — Convênio n.º 435/2008. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Tevogadas as disposições em contrário. PM de Álvares Machado, em 02 de junho de 2008. LUIZ TAKASHI ia SUTANI Prefeito DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE | Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs Obs.: a denúncia pode ser anônima Y da vu PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO PAULO Josk VILLA veana Diretor “Administração Registrada e public. a Secretaria da Prefeitura, na data supra. x DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE ! Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs Obs.: a denúncia pode ser anônima