norma nº 2561/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei nº 2561/08
“Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADI CIONAL SUPLEMENTAR
que especifica “
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Adicional
Suplementar no valor de R$ 98.697,00 (noventa e oito mil, seiscentos e noventa e sete reais),
objetivando o controle de erosão e adequação da estrada rural - AVM 33 1, conforme a seguinte
classificação orçamentária abaixo especificada”;
02. Executivo
02.08. Diretoria de Agricultura
02.08.20. Agricultura
02.08.20.605. Abastecimento
02.08.20.605.0011. Gerenc. da Agricult., Pecuária e Meio Amb,
À 02.08.20.605.0011.2.011000. Manutenção dos Serv. da Diret. Agricultura
(0856) 3.3.90.39.00.0000. Outros Serviços de Terceiros
| Pessoa Jurídica. mms R$ 98.697,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, serão utilizados recursos provenientes de convênio firmado entre o
Município de Álvares Machado e o Governo do Estado de São Paulo através do Fundo Estadual
de Recursos Hídricos - FEHIDRO.
Artigo 3.º - Os recursos serão Tepassados ao município de Álvares Machado através do
Agente Financeiro o Banco Nossa Caixa S.A., conforme Contrato FEHIDRO n. 112/2007,
assinado em 10 de Dezembro de 2.007.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PM de Álvares Machado, em 20 de junho de 2008.
LUIZ TAKASHI sita
Prefeito (q
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Obs.: a denúncia pode ser anônima
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PAULO JO É VILLALVA MARTINS
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