norma nº 2565/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
meme
Lei nº 2565/08
“Dispõe sobre: Alteração no PPA para 2009.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Artigo 1º - Esta Lei institui alterações no PPA - Plano Plurianual para o exercício 2009,
conforme disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 2408/05 de 09/12/05, estabelecendo para este
período os novos Programas com seus respectivos indicadores de custos e metas da
Administração Pública Municipal, na forma do anexo que faz parte integrante desta lei.
Artigo 2º - Os programas a que se refere o artigo anterior, constitui o elo básico de
integração entre os objetivos do PPA, as prioridades e metas na LDO e na programação
estabelecida no orçamento anual, correspondente ao exercício de 2009.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PM de Álvares Machado, em 20 de agosto de 2008.
..
LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Prefeito
PAULO JOSÉ VI A MARTINS
Diretonde Adminj tração
Registrada e EU da Prefeitura, na data supra.
SORAIA DE OQ SILVA
Oficial de Gabin
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE 1
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima