norma nº 2566/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei nº 2566/08
Dispõe sobre: altera redação do art. 1º da Lei 2513/07.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Art. 1º- Oart. 1º da Lei Municipal nº 2513/07 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder retificação, inclusive a
desafetação necessária, de duas áreas urbanas localizadas no Jardim São Francisco, conforme
descrição abaixo:”
Art, 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PM de Álvares Machado, em 05 de setembro de 2008.
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LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Prefeito
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Obs.: a denúncia pode ser anônima