norma nº 2567/2008

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E)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MA CHADO
Lei nº 2567/08
Dispõe sobre: altera composição do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Álvares Machado.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono é promulgo a seguinte lei”:
Art. 1º - o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Álvares
Machado, alterado pela Lei Municipal nº 2547/08 de 23/04/08, passa a funcionar com a seguinte
composição:
Representantes do Governo:
- 1 (um) representante da Divisão Municipal de Saúde;
- 1 (um) representante da Divisão Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social;
- 1 (um) representante da Divisão Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer;
- 1 (um) representante da Divisão Municipal de Finanças;
- 1 (um) representante das autoridades policiais - militar e civil; e,
- 1 (um) representante das escolas estaduais.
N Representantes da Sociedade Civil:
- 1 (um) de organização não governamental de atendimento na área da saúde;
- 1 (um) de organização não Bovernamental de atendimento na área social;
- 1 (um) representante das entidades religiosas — católica;
- 1 (um) representante das entidades reli giosas — evangélicas;
- 1 (um) representante das escolas particulares; e,
- 1 (um) representante das APM'S.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PM de Álvares Machado, em 18 de setembro de 2008.
LUIZ TAKASHI lado ANI,
Prefeito q
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DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE | E
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
PREFEITURA ua DE ÁLVARES MACHADO
nl JOSÉ VILLALVA ARTINS
Pee de Adminisgrá ação |
sda e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SORAIA D VEIRA SILVA
Oficial de Gabih te
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Obs.: a denúncia pode ser anônima