norma nº 2568/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei nº 2568/08
“Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADICIONAL S UPLEMENTAR que especifica “
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Adicional
Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), através de transferência de
recursos financeiros para execução de obras destinados melhoria das condições de infra-
estrutura, especialmente, obras de execução de galerias de águas pluviais, na COHAB Álvares
Machado “F”, conforme projeto, na seguinte classificação orçamentária abaixo especificada;
02. Executivo
02.09. Diretoria de Obras e Serviços Municipais
02.09.15. Urbanismo
02.09.15.452. Serviços Urbanos
02.09.15.452.0024. Gerenciamento de Vias Públicas
02.09.15.452.0024.1.004000. Investimento em Vias Públicas
(0898) 4.4.90.51.00.0000, Obras e Instalações... R$ 130.000,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, serão utilizados recursos provenientes de transferência de Convênio firmado
entre o Município de Álvares Machado e o Governo do Estado de São Paulo através da
Secretaria de Saneamento e Energia, Departamento de Aguas e Energia Elétrica, através do
Termo de Convênio 2008.36.00144.2. .
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 18 de setembro de 2008.
LUIZ TAKASHI a is
Prefeito
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE ! é
Obs.: a denúncia pode ser anônima
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PAULO JOSÉ VILL ins
Diretor de dministráção
Registrada e pub licada haNSecretaria da Prefeitura, na data supra.
Oficial de Gabimi e
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DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE !
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima