norma nº 2570/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁL VARES MACHADO
Lei nº 2570/08
“Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR que
especifica”.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei”;
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Adicional
Suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), destina-se á execução do
empreendimento cadastrado no Sistema de Informações do FEHIDRO SINFEHIDRO sob o
código AP-429, denominados estudos e levantamento de macro drenagem, conforme a seguinte
classificação orçamentária abaixo especificada;
02. Executivo
02.08. . Diretoria de Agricultura
02.08.20. Agricultura
02.08.20.605. Abastecimento
02.08.20.605.0011. Gerenc, da Agricult., Pecuária e Meio Amb.
02.08.20.605.0011.2.011000. Manutenção dos Serv. da Diret. Agricultura
(0856) 3.3.90.39.00.0000. Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica..........ms, R$ 95.000,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, serão utilizados recursos Provenientes de convênio firmado entre o
Município de Álvares Machado e o Governo do Estado de São Paulo através do Fundo Estadual
de Recursos Hídricos — FEHIDRO.
Artigo 3.º - Os recursos serão Tepassados ao município de Álvares Machado através do
Agente Financeiro o Banco Nossa Caixa S.A., conforme Contrato FEHIDRO n.º 042/2008,
assinado em 12 de Junho de 2.008.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PM de Álvares Machado, em 29 de setembro de 2008.
LUIZ TAKASHI san
Prefeito
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE |
Fones; 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anôn ima
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁL VARES MACHADO
PAULO J SÉ VILLAI) LVA a
Pre de Ministra ão
na e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SORAIA DE EIRA SILVA
Oficial de Gabihete
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DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE |
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima