norma nº 2574/2008

Na
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei nº 2574/08
“Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR que especifica “
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Adicional
Suplementar no valor de R$ 2.012.744,80 (dois milhões, doze mil, setecentos e quarenta e quatro
reais e oitenta centavos), através de transferência de recursos financeiros para execução de obras
para construção de uma EE no Parque dos Pinheiros/Jardim Panorama, na seguinte classificação
orçamentária abaixo especificada;
02. Executivo
02.04. Diretoria Municipal de Educação
02.04.12. Educação
02.04.12.361. Ensino Fundamental
02.04.12.361.0047. Gerenciamento do Ensino Fundamental
02.04.12.361.0047.1.007000. Investimento Recursos Ensino Fundamental
(0419) 4.4.90.51.00.0000. . Obras e Instalações..........mes R$ 2.012.744,80
Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, serão utilizados recursos provenientes de transferência de Convênio firmado
entre o Município de Álvares Machado e o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da
Secretaria de Estado da Educação, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE,
objetivando o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Municipio para
Construções Escolares, através do Processo n.00635/2008-SE.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Álvares Machado, em 21 de novembro de 2008.
LUIZ TAKASHI af TSUTANI
PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS
Diretor de Adminjstração É
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DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE |
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
“
SORAIA DE ILVA
Oficial de Gabin
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE ! ye
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima