norma nº 2925/2016

MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº 2925/16, de 01 de junho de 2016.
DISPÕE SOBRE: Altera o Artigo 2º, da Lei
Municipal nº 2.912, de 08/04/2016.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e cu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterado o Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.912, de 08 de abril
de 2016, passando a ter a seguinte redação:
Artigo 2º - Os efeitos da presente Lei aplicam-se aos Agentes Comunitários de
Saúde, Agentes de Combate às Endemias, inativos e pensionistas do executivo municipal.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei ocorrerão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 01 de junho de 2016.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ
Prefeito Municipal
Registrado c publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
EA ul, at tus
SHIRL MENDES
Oficial de Gabinete
= :
e
ALVARES
MACHADO
JUNTOS SOMOS MAIS
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! | Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www .alvaresmachado.sp.gov.br secretariapmmachado(Q hotmail.com
Página 1