norma nº 2577/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei nº 2577/08
- “Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR que especifica “
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte le”:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Adicional
Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), através de transferência de recursos
financeiros para execução pelo Município, tendo por objeto Construção de Unidade Básica de
Saúde, na seguinte classificação orçamentária abaixo especificada;
02. Executivo
02.07. Fundo Municipal de Saúde
02.07.10. Saúde
02.07.10.301. Atenção Básica
02.07.10.301.0021. Gerenciamento da Saúde
02.07.10.301.0021.1.008000. Investimento p/ Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.51.00.0000. Obras e Instalações.................. R$ 200.000,00
| Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, serão utilizados recursos provenientes de transferência de Convênio firmado
entre o Município de Álvares Machado e o Governo do Estado de São Paulo através do
Ministério da Saúde, cadastrada na Caixa Econômica Federal sob o n.º 265710-87/2008.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
" Álvares Machado, em 21 de novembro de 2008.
" LUIZ TAKASHI rsoram
" Pre
PAULO JÓSÉ VILLALVA MARTINS
ao de Admiristração É
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE 1
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Régistrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SORAIA TRA SILVA
Oficial de Gabinete
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE |
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs > 7 7,
Obs.: a denúncia pode ser anônima =