norma nº 2924/2016

NTE
MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº 2924/16, de 01 de junho de 2016.
Dispõe sobre: Criação, Instalação e Funcionamento da
EMEI do Parque dos Pinheiros.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criada e autorizada a instalação e funcionamento da ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL - EMEI do Parque dos Pinheiros II, à Rua
Teófilo Dias, s/n, integrando o sistema municipal de ensino.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 01 de junho de 2016.
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HORÁCIO CESAR FERNANDEZ
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
UT hp Ludivo
SHIRLEY MENDES
Oficial de Gabinete
JUNTOS SOMOS MAIS
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www.alvatesmachado.sp.gov.br secretariapmmachado (hotmail.com
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