norma nº 2488/2007

e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei nº 2488/07
“Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR que
especifica “
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito do Município de Álvares
Machado, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Adicional
Suplementar no valor de R$ 29.482,17 (vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e
dezessete centavos), destinados a cobrir custos necessários à execução de 1.721,25m2 de
pavimentação asfáltica, com revestimento em tratamento superficial duplo (TSD) e implantação
242,45m de guias e sarjetas, em vias localizadas no Jardim São Francisco, conforme projeto, na
seguinte classificação orçamentária abaixo especificada;
02. Executivo
02.09. Diretoria de Obras e Serviços Municipais
02.09.15. Urbanismo
02.09.15.452. Serviços Urbanos
02.09.15.452.0024. Gerenciamento de Vias Públicas
02.09.15.452.0024.1.004000. Investimento em Vias Públicas
(1300) 4.4.90.51.00.0000. Obras e Instalações.............s. R$ 29.482,17
Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, serão utilizados recursos provenientes de transferência de Convênio firmado
entre o Município de Álvares Machado e o Governo do Estado de São Paulo através da
Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, conforme Convênio n.º 0349/2006.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Álvares Machado, em 07 de fevereiro de 2007.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Prefeito
PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS É
Di pº de Administfação
; DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE |
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
“ .
SORAIA SILVA
Oficial de Gabinete
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DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE !
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
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