| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2493 / 2007 |
| Date | 2007-04-18 |
| Ementa | REAJUSTA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO. |
| native_id | 457 |
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g Nesta PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO Lei nº 2493/07 Dispõe sobre: reajusta o valor do auxílio alimentação. LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito do Município de Álvares Machado, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou é eu sanciono e promulgo a seguinte lei”: - Art. 1º - O valor do auxílio alimentação pago aos servidores municipais, instituído pela Lei nº 2376/05 de 03/03/05 com alteração pela Lei nº 2395/05 de 11/08/05, passa a ser o correspondente a R$ 50,00 (cinquenta reais). Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Álvares Machado, em 18 de abril de 2007. LUIZ TAKASHI KATSÚTANI Prefeito val e , , : md o Yu : PALIO JOSÉ VILLALVAÍMARTINS Diretor de : Administração Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra. — SORA(A| By EÍVEIRA SILVA Oficial dé Gabinete DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE ! Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs Obs.: a denúncia pode ser anônima