norma nº 2501/2007

E
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei nº 2501/07
Dispõe sobre: altera Lei nº 2078/97 e 2.220/01.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito do Município de Álvares Machado, no
uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei”:
Art, 1º - O parágrafo 1º e 5º do Art. 5º da Lei Municipal nº 2.078/97 de 26/09/97,
alterado pela Lei Municipal nº 2.220/01 de 13/06/01, passam a ter a seguinte redação:
CARS e crrirermmrssssssesseseerrererterrrrrerrirrementeia ereeresensassasesesenses esceseseneaasesensaseasa encesensenensnses
Parágrafo 1º - O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos, permitida a
recondução de 50% (cingiienta por cento) dos conselheiros.
Parágrafo 2º -... ts
Parágrafo 3º.
DO nro eee
Parágrafo 5º - À Tepresentatividade do Conselho, tanto no quadro de membros efetivos,
quanto dos respectivos suplentes, deverá contemplar:
I 01 representante de direção ou coordenador de escola;
D- 01 representante de Divisão Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
Il- 01 representante de professor de 1º a 4º série;
IV- 01 representante de professor de 5º a 8º série;
V- 01 representante dos servidores das escolas;
VI- | Ol representante das APM's das escolas;
VII- | 01 representante do Conselho Tutelar;
VII- 01 representante de professor de educação infantil;
IX- 01 representante do Rotary Club; e,
X- 01 representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Art. 2º - O representante mencionado no Item II do Art. 5º Parágrafo 5º será
indicado pelo responsável do respectivo órgão, enquanto que, os demais representantes, deverão
ser eleitos entre seus pares, através de eleição direta em plenário ou em assembléias.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente o art. 6º e Art 7º da Lei Municipal nº 2078/97 de
= 4X
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE 1
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
”
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PM de Álvares Machado, em 28 de junho de 2007.
LUIZ TAKASHI KATS fo
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SORAIA DEIOLIVEIRA SILVA
Oficial de Gabinete
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE |
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima