| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2508 / 2007 |
| Date | 2007-09-06 |
| Ementa | CLASSIFICAÇÃO E DIMENSIONAMENTO DAS VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 472 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3
E) 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 — 3273-9300 CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP LEIN. 2508/07 — 06 de Setembro de 2007. Dispõe sobre: Classificação e dimensionamento das vias rurais do município. LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado, no uso de suas atribuições legais: “ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”: Art. 1º - A presente lei destina-se a classificar e dimensionar as vias rurais do município em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Art. 83 e seguintes do Plano Diretor. Art. 2º - As vias rurais são compostas por vias que interligam a zona rural entre seus diferentes pontos e estes, com vias urbanas, sendo classificadas da seguinte forma: I — estradas vicinais, são vias rurais não pavimentadas, e, Il- rodovias, são vias rurais pavimentadas. Parágrafo único: As estradas vicinais mencionadas no inciso 1 acima, serão subdivididas em principais e secundárias. Art. 3º - A faixa de domínio das vias rurais possui largura contada perpendicularmente a partir de seu eixo central, da seguinte forma: 1 - Rodovias: 15 (quinze) metros; KI - Estradas vicinais principais: 5 (cinco) metros; e, WI - Estradas vicinais secundárias: 3 (três) metros. Parágrafo único. Na legenda e no Mapa Viário deverão constar: as rodovias, em cor preta; as estradas vicinais principais, em cor vermelha; e, as estradas vicinais secundárias, em cor verde. Art. 4º. Na legenda do Mapa Viário do Município, deverá constar com relação às rodovias e estradas vicinais, assim considerando: A — rodovias; B — estradas vicinais principais ; e, C - estradas vicinais secundárias, ficando as vias rurais, apresentadas no mapa ora juntado, assim classificadas: = «> “DIGA NÃO ÀS DROGAS”, DENUNCIE! TELEFONES: 147 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA FE . Observação: A denúncia pode ser anônima DE ÁLVARES MACHADO PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELFAX 0(XX)18 — 3273-9300 CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO-SP A 1- ESTRADA SP 501 A 2 — ESTRADA CEL GOULART SPV A 3- ESTRADA DA AMIZADE SPV A 4- ESTRADA DOSUCÃO spy B1 — ESTRADA JARACATIÁ B 2 — ESTRADA OURO-VERDE B 3 - ESTRADA CRUZEIRO B 4 — ESTRADA PIRAPÓ BS —- ESTRADA 5º ESCOLA B 6 — ESTRADA SÃO GERALDO B 7 — ESTRADA BERTACO B 8 - ESTRADA FLORESTA B9 ESTRADA VELHA PRES, BERNARDES BÃO - ESTRADA DO KM 28 B1I — ESTRADA DA CICA OU KM 17 B12 — ESTRADA CATANDUVA B13 — ESTRADA SANTA LUZIA B14 — ESTRADA DO MILANO B15 — ESTRADA DO CARAVINA B16 — ESTRADA DO BARTOLO B17 — ESTRADA DO BRAMBILA B18 — ESTRADA DO TOCÃO B19 — ESTRADA DO KM 4 B20 — ESTRADA VELHA ALFR MARCONDES B21 — ESTRADA VELHA ALFR MARCONDES B22 — ESTRADA DO KM 25 B23 — ESTRADA BRASMENTOL B24 — ESTRADA BRASMENTOL B25 — ESTRADA VELHA ALPR MARCONDES B26 - ESTRADA TURMA 21 B27 — ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO B28 ESTRADA LUZITANA B29 — ESTRADA BARREIRO B30 — ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO B31 - ESTRADA BOTAFOGO B32 —- ESTRADA LUZITANA B33 — ESTRADA LUZITANA B34 — ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO B35 - ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO B36 — ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO B37 —- ESTRADA VELHA ALFR MARCONDES B38 - ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO B39 — ESTRADA LUZITANA B40 — ESTRADA DOS PINHEIROS B41 - ESTRADA FAZENDINHA B42 - ESTRADA DO GATTI C 1 - ESTRADA GONÇALO C2 ESTRADA SÃO ROQUE C 3 — ESTRADA DO COUTINHO C 4 - ESTRADA DO GARCIA C 5 ESTRADA IPÊ OU PAULO STÉFANO C 6 - ESTRADA DIRCEU FARMÁCIA C 7 - ESTRADA VELHA ALFR MARCONDES C 8 “ESTRADA VELHA ALFR MARCONDES C 9 ESTRADA DO GARCIA C10 - ESTRADA DO GARCIA C1I ESTRADA DÓ BAIANO t Art. 5º. As vias regionais rurais terão as suas dimensões estipuladas de acordo com a legislação e órgão competente. Art. 6º. Fará parte integrante desta lei o novo mapa viário do município. de Álvares, Machado, a ser confeccionado, nos próximos 30 (trinta) dias, nos moldes aqui mencionados. 2 “DIGA NÃO ÀS DROGAS”, DENUNCIE! TELEFONES: 147 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA Observação: A denúncia pode ser anônima VA . e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 — 3273-9300 CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PM de Álvares Machado, em 06 de setembro de 2007. LUI TAKÁSHI Ela PAÚLO JOSÉ VILLALVA MARTINS Diretor dêvAdmiistra o N Registrado e publigado na Secretaria da PM, na data supra. À SILVA Oficial de Gabiete Ê “DIGA NÃO ÀS DROGAS”, DENUNCIE! TELEFONES: 147 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA Observação: A denúncia pode ser anônima