norma nº 2513/2007

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Va MA o seqo?
Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a efetivar a retificação
de áreas de terra.
Lei nº 2513/07
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito do Município de Álvares Machado, no uso de
suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte lei”:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder retificação de duas áreas
urbanas localizada no Jardim São Francisco, conforme descrição abaixo: - . Ce 256 EA (Rd
DESCRIÇÃO A SER ALTERADA:
LOTE 01: Terreno Urbano, localizado à Avenida dos Paulistas — Jardim São Francisco —
situado no distrito e município de Álvares Machado — SP, com as metragens e
confrontações seguintes: Pela frente com a Avenida dos Paulistas onde mede 10,00
metros, pelo lado direito de quem de frente olha para o terreno, divide com o LOTE
02 (Quadra 02) onde mede 26,72 metros, pelo lado esquerdo seguindo a mesma
orientação, divide com a Viela dos Gaúchos (Antiga Viela 1) medindo 26,65 metros
€ finalmente pelos fundos divide com a propriedade de Jair Golçalves Britto onde
mede 10,00 metros, encerrando assim uma área total de 266,85 m? e recebe o
Cadastro Municipal nº 391700-0.
Viela dos Gaúchos: Área Urbano, localizado entre a Quadra 01 e a Quadra 02 — Jardim São
Francisco — situado no distrito e município de Álvares Machado — SP, com as
4 metragens e confrontações seguintes: Pela frente com a Avenida dos Paulistas onde
mede 3,00 metros, pelo lado direito de quem de frente olha para o LOTE 01
(Quadra 02) onde mede 26,65 metros, pelo lado esquerdo seguindo a mesma
orientação, divide com o LOTE 12 (Quadra 01) medindo 26,63 metros e
finalmente pelos fundos divide com a propriedade de Jair Gonçalves Britto onde
mede 3,00 metros, encerrando assim uma área total de 79,92 m? e recebe o nome de
Viela dos Gaúchos (Antiga Viela 01). É
DESCRIÇÃO DA ÁREA RETIFICADA:
a LOTE 13/Q 01 (Antigo Lote 01/Q 02): Terreno Urbano, localizado à Avenida dos Paulistas
— Jardim São Francisco — situado no distrito e município de Álvares Machado — SP,
com as metragens e confrontações seguintes: Pela frente com a Avenida dos
Paulistas onde mede 10,00 metros, pelo lado direito de quem de frente olha para o
terreno, divide com a Viela dos Gaúchos (Antiga Viela 1) medindo 26,70 metros,
pelo lado esquerdo seguindo a mesma orientação, divide com o LOTE 12 (Quadra
01) medindo 26,63 metros e finalmente pelos fundos divide com a propriedade de
1!
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE |
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima É ( 0
4
o. f
NESSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Jair Gonçalves Britto onde mede 10,00 metros, encerrando assim uma área total de
266,65 m? e recebe o Cadastro Municipal nº 391700-0.
Viela dos Gaúchos: Área Urbano, localizado entre a Quadra 01 e a Quadra 02 — Jardim São
Francisco — situado no distrito e município de Álvares Machado — SP, com as
metragens e confrontações seguintes: Pela frente com a Avenida dos Paulistas onde
mede 3,00 metros, pelo lado direito de quem de frente olha para o LOTE 02
(Quadra 02) onde mede 26,72 metros, pelo lado esquerdo seguindo a mesma
orientação, divide com o LOTE 13 (Quadra 01) medindo 26,70 metros e
finalmente pelos fundos divide com a propriedade de Jair Golçalves Britto onde
mede 3,00 metros, encerrando assim uma área total de 80,12 m? e recebe o nome de
Viela dos Gaúchos (Antiga Viela 01).
Artigo 2º - O Poder Executivo tomará as providências necessárias junto aos cartórios
competentes, visando a formalização da presente retificação.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PM de Álvares Machado, em 21 de setembro de 2007.
Í
LUIZ TAKASHI Ea
Prefeito
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SORAIA DE OLIVEIRA SILVA
Oficial de Gabinéte
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Obs.: a denúncia pode ser anônima