norma nº 2520/2007

E)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei nº 2520/07
Dispõe sobre: altera disposto na Lei nº 2506/07 e dá outras providências.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito do Município de Álvares
Machado, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Art. 1º - O art. 2º da Lei Municipal nº 2506/07 de 23 de agosto de 2007 passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar 4 (quatro) vagas para função gratificada de
Secretária de Escola, junto a Divisão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, cujo vencimento
corresponderá a referência 10 A.”
Art. 2º - O emprego público de provimento em comissão de Coordenador de Geração
de Empregos, Referência 12 H, constante do quadro permanente, fica transformado em Assessor
de Geração de Empregos — Nível 4, Referência 10 A.
Art, 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PM de Álvares Machado, em 30 de outubro de 2007.
SHI CATSUTANI
Diretôr de Administraç
|
Registrada e publi
LUIZ TAKA
Prefeito
na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SORAIA IRA SILVA
Oficial de Gabinete
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE 1
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima