norma nº 2420/2006

o
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei nº 2420/06
“Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
que especifica
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei”: .
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Adicional
Especial no valor de R$ 50.000,00 (cingiienta mil reais), destinados a repasses financeiros a
titulo de Subvenções Sociais, para APM, conforme a seguinte classificação orçamentária abaixo
especificada;
02. Executivo
02.05. FUNDEF
02.05.12. Educação
02.05.12.361. Ensino Fundamental
02.05.12.361.0015. Gerenciamento do FUNDEF 40%
02.05.12.361.0015.2.015000. Manutenção dos Serviços do FUNDEF 40%
3.3.50.43.00.0000. Subvenções Sociais... «R$ 50.000,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotações
orçamentárias, nas rubricas do orçamento vigente, abaixo especificada;
02. Executivo
02.04. Diretoria Municipal de Educação
02.04.12. Educação
02.04.12.361. Ensino Fundamental
02.04.12.361.0016. Gerenc. E Execução do Transporte de Alunos
02.04.12.361.0016.1.026000. Investimento p/ Transporte Escolar
(352) 4.4.90.52.00.0000. Equip. e Material Permanente........ R$ 40.000,00
(354) 4.4.90.52.00.0000. Equip. e Material Permanente........ R$ 5.000,00
(356) 4.4.90.52.00.0000. Equip. e Material Permanente........ R$ 5.000,00
Total... seesesesmesesmeeas eocereeresaess R$ 50.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE 1
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs Xe
Obs.: a denúncia pode ser anônima q
Na
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Álvares Machado, em 08 de fevereiro de 2006.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI
PAt LO JOSÉ VÍLLALVA|MARTINS
Dirétor de Administração
Registradae publicada-na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SILVA
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE !
Fones: 147 e 190-- Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima