norma nº 2421/2006

“E
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei nº 2421/06
Dispõe sobre: concessão de auxílio/subvenção para 2006.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com as entidades
abaixo relacionadas, a fim de conceder auxílio/subvenção social no presente exercício:
Lar dos Idosos S. V. de Paulo de Alvares Machado R$ 27.500,00
Hospital e Santa Casa de Álvares Machado R$ 336.000,00
Centro Clínico Educacional Bem-Me-Quer R$ 16.000,00
Assoc, de Pais e Amigos dos Excep. Presidente Prudente R$ 24.000,00
Lar dos Meninos - LADOME R$ 80.390,00
Assoc. Comunitária de Amparo Social R$ 16.000,00
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 1º de janeiro de 2006, revogadas as disposições em contrário.
Álvares Machado, em 08 de fevereiro de 2006.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Prefeit
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