norma nº 2424/2006

1
y
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei nº 2424/06
Dispõe sobre: autoriza a celebração de convênio com a SABESP.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a SABESP — Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo, visando a implantação de rede de água e esgoto no
conjunto habitacional Álvares Machado “EP, em construção no Parque dos Pinheiros.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PM de Álvares Machado, em 17 de fevereiro de 2006.
LUIZ TAKASHF SUTANI
Prefeito
Fa
PAÚEO JOSÉ VILLALVA MARTINS
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE |
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima