norma nº 2428/2006

*
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei nº 2428/06
Dispõe sobre: criação de empregos públicos e dá outras
providências.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito do Município de Álvares Machado,
no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei”:
Artigo 1º - Ficam criados junto a Diretoria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer os
seguintes empregos públicos, de provimento em comissão:
Emprego Público | Provimento | Referência Quant. Atribuições
Coordenador Comissão 12-H 02 Decreto nº 1998/05
Pedagógico
Diretor de Escola Comissão I3-A 04 Decreto nº 1998/05
Vice-diretor de) Comissão 12-H 01 Decreto nº 1998/05
Escola mm
Coordenador do) Comissão 12-H 01 A ser regulamentado
CPD | por decreto
Artigo 2º - Ficam criados junto as respectivas diretorias os seguintes empregos
públicos de provimento em comissão:
Diretoria de Finanças
Emprego Público | Provimento | Referência | Quant. Atribuições ]
Assessor de compras | Comissão E I0-A 01 A ser regulamentado
— Nível 4 or decreto
Diretoria de Obras e Serviços Públicos
[ Emprego Público | Provimento | Referência T Quant | Atribuições
Coordenador do| Comissão NE 12-H 01 ER ser regulamento por
[Pátio decreto
Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Emprego Público | Provimento | Referência ro Quant. Atribuições
Coordenador do| Comissão E 12-H 01 A ser regulamentado
LCPD or decreto
—
Artigo 3º - A função gratificada de Oficial de Gabinete para a ter como padrão de
vencimento o valor correspondente a referência 13-A.
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE !
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Artigo 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 5º - O Poder Executivo editará, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, decreto
. regulamentando as atribuições dos novos empregos
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PM de Álvares Machado, em 22 de fevereiro de 2006.
Ed LUIZ TAKAS a) TANI
Prefeito l
LO JOSÉ VILLA VA MARTINS
PO in de Administração
a, e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE !
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima