norma nº 2434/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei nº 2434/06
“Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR que especifica “
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito do Município de Álvares
Machado, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito
Adicional Suplementar no valor de R$ 88.020,00 (oitenta e oito mil e vinte reais),
destinados a execução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social - Básica
e Especial, conforme a seguinte classificação orçamentária abaixo especificada”,
02. Executivo
02.10. Diretoria Munic.de Assist. e Promoção Social
02.10.08. Assistência Social
02.10.08.244. Assistência Comunitária
02.10.08.244.0034 Gerene. Fundo Munic.de Assist.e Promoç.Social
02.10.08.244.0034.2.033000. Manutenção do Serv.do Fundo de Assist.Social
(1531) 3.3.90.30.00.0000. Material de Consumo........ ersensensesençes R$ 52.380,00
(1569) 3.3.90.39.00.0000. Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica.......... cosnsesersenereceree R$ 35.640,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, serão utilizados recursos provenientes de convênio firmado entre o
Município de Álvares Machado e o Governo do Estado de São Paulo através da
Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme PROCESSO
N.142/05.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 09 de março de 2006.
LUIZ TAKASHI A rsuraM
Prefeito
PAULO JOSÉ VILLÁLVA MARTINS
Di tor de Administração
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE !
. Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
Oficial de Gabinet
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