norma nº 2435/2006

e
Ldi
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Leinº 2435/06
“Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR que especifica “
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito do Município de Álvares
Machado, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito
Adicional Suplementar no valor de R$ 67.457,00 (sessenta e sete mil, quatrocentos e
cingiienta e sete reais), destinados a cobrir custos necessários à execução de obras de
infra-estrutura (pavimentação asfaltica) do empreendimento de Álvares Machado “C”,
com um total de 42 (quarenta e duas) unidades habitacionais, conforme a seguinte
classificação orçamentária abaixo especificada;
02. Executivo
02.09. Diretoria de Obras e Serviços Municipais
02.09.16. Habitação
02.09.16.482. Habitação Urbana
02.09.16.482.0029. Gerenciamento da Habitação Urbana
02.09.16.482.0029.1.0005000. Construção de Casas Populares
(1159) 4.4.90,51.00.0000. Obras e Instalações.............. R$ 67.457,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, serão utilizados recursos provenientes de transferência de Convênio
n.º 1.03.00.00/6.00.00.00./0143/06, PP. n.º 40.14.04.01, Protocolo n.º 200827/06,
firmado entre o Município de Álvares Machado e o Governo do Estado de São Paulo
através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo - CDHU.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DIGA NÃO AS DROGAS. DENUNCIE !
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
o
nd
e:
EM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PM de Álvares Machado, em 09 de março de 2006.
LUIZ TAKASHI KATSU da
Prefeito
|VAMARTINS
Diretgr de Administrhç
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE 1
Fones; 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima