| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2452 / 2006 |
| Date | 2006-05-24 |
| Ementa | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. |
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e b Ed PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO Lei nº 2452/06 “Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR que especifica “ LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito do Município de Álvares Machado, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para investimento exclusivo na aquisição do(s) item(s) descrito(s) na clausula segunda do contrato de repasse, conforme projeto, na seguinte classificação orçamentária abaixo especificada; 02. Executivo 02.09. Diretoria de Obras e Serviços Municipais 02.09.15. Urbanismo 02.09.15.452. Serviços Urbanos 02.09.15.452.0025. Gerenciamento da Limpeza Pública 02.09.15.452.0025.1.012000. Investimento para Limpeza Pública (1031) 4.4.90.52.00.0000. Equip.e Mat. Permanente........ R$ 130.000,00 Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, serão utilizados recursos provenientes de transferência de Convênio firmado entre o Município de Álvares Machado e o Governo do Estado de São Paulo através do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Álvares Machado, em 24 de maio de 2006. LUIZ TAKASHI KATSUTANI Prefeito PAUÃO JOSÉ VILLALVAIMARTINS Dirgtorde Administração DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE | Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs Obs.: a denúncia pode ser anônima Roy PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra. SORAIA DE OLIVEIRA SILVA Oficial de Gabinete DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE | A Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs ZA Obs.: a denúncia pode ser anônima